01.01
Tribunal de Contas (TCU, TCE e TCM)
- Defesa em Tomadas de Contas
- Prestação de Contas
- Auditorias
- Representações
- Consultoria Preventiva
- Recursos Administrativos
Áreas de Atuação
Atuação especializada em Direito Público e Criminal.
Cobertura completa de demandas envolvendo órgãos de controle, gestão pública, improbidade administrativa e defesa criminal estratégica.
01
Direito Público
Consultoria e contencioso estratégico junto aos órgãos de controle, gestão municipal e processos licitatórios.
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Direito Criminal
Defesa criminal especializada em crimes do setor público, crimes eleitorais e atuação em medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Ver detalhamento →Área 01
Direito Público
Consultoria e contencioso estratégico junto aos órgãos de controle, gestão municipal e processos licitatórios.
01.02
Licitações e Contratos Administrativos
- Impugnações
- Recursos Administrativos
- Defesa em Sanções
- Contratos Administrativos
- Dispensas e Inexigibilidades
- Compliance em Licitações
01.03
Assessoria Jurídica para Municípios
- Consultoria Permanente
- Pareceres Jurídicos
- Atos Administrativos
- Controle Interno
- Apoio à Procuradoria
01.04
Assessoria Jurídica para Câmaras Municipais
- Processo Legislativo
- Pareceres
- Mesa Diretora
- Comissões
- Controle Externo
- Defesa Institucional
01.05
Assessoria Especializada em Licitações
- Planejamento
- Fase Interna
- Fase Externa
- Pregão
- Concorrência
- Credenciamento
- Contratação Direta
Publicações & Informativos
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Área 02
Direito Criminal
Defesa criminal especializada em crimes do setor público, crimes eleitorais e atuação em medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
02.01
Crimes Contra a Administração Pública
- Peculato
- Concussão
- Corrupção Passiva e Ativa
- Prevaricação
- Advocacia Administrativa
- Emprego Irregular de Verbas Públicas
- Fraude em Licitações e Contratos
- Organização Criminosa
- Lavagem de Dinheiro
- Crimes de Responsabilidade
- Improbidade Administrativa (esfera correlata)
02.02
Crimes Eleitorais
- Captação Ilícita de Sufrágio (compra de votos)
- Corrupção Eleitoral
- Caixa Dois de Campanha
- Doações Irregulares
- Falsidade Ideológica Eleitoral
- Crimes de Desinformação e Propaganda Irregular
- Boca de Urna
- Uso Indevido da Máquina Pública
- Abuso de Poder Político e Econômico
- Defesa em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
- Defesa em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
02.03
Medida Protetiva — Lei Maria da Penha
- Solicitação de Medida Protetiva
- Defesa em Medida Protetiva
- Revogação de Medida Protetiva
- Revisão de Medida Protetiva
- Defesa em Inquérito Policial
- Defesa em Processo Criminal correlato
- Acompanhamento de Audiências
- Atuação em Descumprimento de Medida
Publicações & Informativos