Maria da Penha•06/07/2026
Violência psicológica contra a mulher dispensa laudo, decide STJ
Entenda a decisão do STJ que dispensou a prova pericial no crime de violência psicológica contra a mulher e diferenciou dano emocional de dano psíquico.
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Maria da Penha•28/04/2026
Medidas protetivas de urgência: entre a proteção legítima e o devido processo
A Lei Maria da Penha protege a mulher contra formas de violência que vão muito além da agressão física — e, ao mesmo tempo, impõe que o Judiciário decida com base em indícios concretos, e não em versões isoladas.